A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a chamada licença menstrual, permitindo o afastamento de até dois dias por mês para mulheres que apresentem sintomas severos durante o ciclo menstrual. A proposta segue agora para análise do Senado e, se aprovada, poderá se tornar uma nova política pública de saúde e trabalho no Brasil. O texto foi pautado como parte do esforço concentrado da Casa, em meio a um conjunto de iniciativas defendidas pela bancada feminina. A ideia é reconhecer que a menstruação, embora natural, pode trazer desafios físicos e emocionais que interferem na rotina de muitas mulheres.

Cólicas intensas, enxaquecas, fadiga e até desmaios estão entre os sintomas que podem surgir durante o ciclo. Em casos mais graves, essas dores se tornam incapacitantes, dificultando a realização de atividades cotidianas e o desempenho profissional.

De acordo com o projeto, a licença menstrual será concedida mediante laudo médico que comprove a necessidade de afastamento. O documento deverá ser renovado periodicamente, com regras que ainda serão definidas pelo Poder Executivo. A medida também contempla estagiárias e empregadas domésticas, ampliando o alcance da proposta. O texto original previa três dias de afastamento por mês, mas, após negociações, o prazo foi reduzido para dois dias. O objetivo foi equilibrar as demandas de saúde das mulheres com as preocupações sobre a aplicação da medida nas empresas.

O que outros países já fazem sobre licença menstrual

A ideia de oferecer licença para lidar com sintomas menstruais não é inédita. Países como Japão, Coreia do Sul, Indonésia e Espanha já contam com políticas semelhantes, embora com diferenças em relação à forma de implementação.

No Japão, a licença menstrual existe desde 1947 e garante o direito de faltar ao trabalho quando a mulher sentir dores ou desconfortos durante o ciclo. Contudo, o benefício não é remunerado, o que faz com que muitas mulheres optem por não utilizá-lo.

Na Coreia do Sul, a legislação prevê um dia de folga remunerada por mês, e o não cumprimento da regra pode resultar em multa para o empregador. Já na Indonésia, as trabalhadoras têm direito a dois dias de afastamento, mas também sem obrigatoriedade de pagamento.

Mais recentemente, a Espanha tornou-se o primeiro país europeu a aprovar uma licença menstrual remunerada, em 2023. A lei espanhola possibilita o afastamento mediante atestado médico e tem como foco proteger mulheres que sofrem com dores intensas associadas à menstruação, como as causadas pela endometriose. Essas experiências internacionais mostram que o tema ainda gera diferentes interpretações e modelos de aplicação. Enquanto alguns países tratam o benefício como parte das políticas de saúde reprodutiva, outros o veem como uma questão trabalhista e de igualdade de gênero.

Menstruação, saúde e trabalho: uma pauta em evolução

A menstruação faz parte da vida reprodutiva das mulheres, mas o tema ainda é cercado por tabus e pouco debatido no ambiente profissional. Estima-se que, ao longo da vida, uma mulher menstrue por cerca de sete anos somados, um período que, para muitas, inclui dores físicas, alterações hormonais e impactos emocionais.

Ao propor uma licença específica, o projeto busca reconhecer a menstruação como uma questão de saúde pública e não apenas uma experiência individual. O debate estimula ainda reflexões sobre o espaço da mulher no mercado de trabalho e a necessidade de políticas que considerem as diferenças biológicas sem criar desigualdades.

Independentemente do formato final, a discussão sobre a licença menstrual coloca o Brasil em um diálogo global sobre como garantir dignidade, cuidado e equidade para mulheres em diferentes contextos de trabalho. Mais do que uma medida administrativa, a proposta convida à reflexão: como as empresas e a sociedade podem lidar de forma mais empática e realista com um tema que afeta milhões de mulheres todos os meses?